domingo, 15/11/2026
Portal Paraíba Livre
  • Notícias
  • Política
  • Paraíba
  • Entretenimento
  • Eventos
  • Colunas
    • Fuxico JP – Camila Andrade
    • Jornal da Praia – Bené Serpa
    • Modo & Afins – Faby Falcão
    • Saúde Sob Medida – Aline Grisi
    • Rebobina – Diego Sousa
  • Contato
Sem resultados
Ver todos os resultados
Portal Paraíba Livre
Sem resultados
Ver todos os resultados
Home Notícias

Cabedelo institui programa Meu Imóvel Legal com desconto de 25% no ITBI

por Redação
11/11/2026
em Notícias
0
Cabedelo institui programa Meu Imóvel Legal com desconto de 25% no ITBI
492
Compartilhamentos
1.4k
Visualizações
Share on FacebookShare on Twitter

A Prefeitura de Cabedelo instituiu o programa Meu Imóvel Legal, que concede desconto de 25% no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para contribuintes que desejam regularizar suas pendências fiscais relacionadas ao imposto. A iniciativa foi oficializada por meio da Lei nº 2.743, de 28 de outubro de 2026, sancionada pelo prefeito Evilásio Cavalcanti.

“Com o Meu Imóvel Legal, estamos oferecendo aos contribuintes uma oportunidade de economizar na regularização do ITBI, com 25% de desconto para quem realizar o pagamento à vista. É mais uma iniciativa que busca facilitar a vida da população, com condições especiais e prazo definido para adesão ao programa”, destacou o gestor.

O benefício será válido até o dia 30 de dezembro de 2026, desde que o pagamento do imposto seja realizado em parcela única. O programa será coordenado pela Secretaria da Receita Municipal (SEREC), com o apoio da Procuradoria-Geral do Município.

O desconto de 25% será aplicado sobre o valor bruto do imposto, sem considerar outros descontos, e não poderá ser acumulado com benefícios fiscais previstos na legislação municipal.

Como aderir- Os contribuintes interessados deverão formalizar a adesão ao programa junto à Secretaria da Receita Municipal (Serec), dentro do prazo estabelecido. Os procedimentos e a documentação necessária serão definidos por ato normativo da Secretaria.

A Prefeitura alerta que, antes de aderir ao programa, é importante que o contribuinte conheça as condições estabelecidas na legislação.

De acordo com a Lei, a adesão implica confissão irrevogável e irretratável dos débitos fiscais, renúncia a defesas e recursos administrativos ou judiciais relacionados à cobrança, além da concordância expressa com a base de cálculo atribuída pelo Município durante a avaliação mercadológica do imóvel.

Outro ponto importante é que o não pagamento do imposto dentro do prazo de validade da guia ou do programa resultará na exclusão do contribuinte da iniciativa e na perda do benefício.

A legislação também estabelece que o programa não dá direito à restituição ou compensação de valores pagos antes de sua entrada em vigor.

O prazo de adesão poderá ser prorrogado por até 180 dias, mediante portaria do secretário da Receita Municipal.

Para dúvidas e mais informações, a Serec disponibiliza o número whatsapp (83) 3206-0565.

Compartilhar197Tweet123Compartilhar49
Redação

Redação

  • Trending
  • Comentários
  • Latest

Vaza nudes de Deivid Alemão da Casa da Barra de Carlinhos Maia

06/05/2024

“Nude do Edu Oliver” da Casa da Barra do Carlinhos Maia; Veja

29/09/2023

Madonna doa cachê de show para vítimas das enchentes no RS

06/05/2024
Sedurb vai monitorar áreas do programa Cidade Sustentável para evitar ocupações indevidas

Sedurb vai monitorar áreas do programa Cidade Sustentável para evitar ocupações indevidas

2

Política

1
Bell, Durval e Ramon: trio promete show nostálgico neste domingo (20), em João Pessoa

Bell, Durval e Ramon: trio promete show nostálgico neste domingo (20), em João Pessoa

1
Mercado imobiliário cresce 11,2% e movimenta R$ 2,6 bilhões em João Pessoa e Cabedelo em 2026

Mercado imobiliário cresce 11,2% e movimenta R$ 2,6 bilhões em João Pessoa e Cabedelo em 2026

14/11/2026
Tauá recebe Prêmio VIHP Nordeste como maior empregador hoteleiro da Paraíba

Tauá recebe Prêmio VIHP Nordeste como maior empregador hoteleiro da Paraíba

13/11/2026
Wilson Filho cobra das empresas de ônibus passe livre para pessoas com fibromialgia

Wilson Filho cobra das empresas de ônibus passe livre para pessoas com fibromialgia

13/11/2026
Portal Paraíba Livre

  • Notícias
  • Política
  • Paraíba
  • Entretenimento
  • Eventos

Sem resultados
Ver todos os resultados
  • Notícias
  • Política
  • Paraíba
  • Entretenimento
  • Eventos
  • Colunas
    • Fuxico JP – Camila Andrade
    • Jornal da Praia – Bené Serpa
    • Modo & Afins – Faby Falcão
    • Saúde Sob Medida – Aline Grisi
    • Rebobina – Diego Sousa
  • Contato