Não é de hoje que a vice-presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereadora Eliza Virgínia, traz ao debate a importância do funcionamento das igrejas e escolas. Na tarde desta terça-feira (13), a parlamentar comemorou a decisão do prefeito Cícero Lucena, em que torna as atividades religiosas e escolares essenciais.
“Estamos comemorando a Lei Ordinária 14.124 de 29 de março de 2021 que foi sancionada. A lei estabelece como essenciais às atividades religiosas. Para todos os efeitos, a igreja agora é uma atividade essencial e não pode ser fechada. É essencial principalmente para a saúde mental das pessoas, que buscam as igrejas como refúgio neste tempo não difícil. Agora é Lei”, disse Eliza.
Na decisão do prefeito, a vereadora Eliza lembrou: “Para que haja a realização de cultos nas referidas instituições, poderá ser decretada a limitação do número de pessoas presentes em tais locais, de acordo com a gravidade da situação e desde que seja efetivada, por decisão definitivamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial em tais instituições religiosas”, citou a sanção.
Escola aberta é Lei – Eliza disse que, agora as escolas, professores e alunos vão poder ficar mais tranquilos, com a lei garantindo o funcionamento das atividades escolares na cidade. “Agora é vedada a suspensão ou interrupção do exercício das atividades presenciais. Compete ao Poder Executivo estabelecer restrições de acordo com as normas sanitárias e os protocolos a serem seguidos, inclusive quanto à ocupação máxima dos estabelecimentos. Porém, a lei garante o funcionamento presencial”, comemorou a vice-presidente da CMJP.
