Uma equipe da Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba (SPU/PB) realizou, na manhã desta terça-feira (5), uma vistoria técnica nas cinco áreas que compõem o Porto de Cabedelo, com o objetivo de mapear e finalizar o processo de cessão da área à Companhia Docas da Paraíba (Docas/PB). O acordo vai configurar um investimento da União na Paraíba no valor de R$88 milhões e possibilitará a utilização da área portuária para fins econômicos.
Toda a área ocupada pelo Porto de Cabedelo é de propriedade da União. A formalização desse acordo encerrará um processo iniciado em 2004. De lá para cá, lacunas documentais e legais impossibilitaram uma definição formal desse passivo cadastral. Recentemente, o Governo Federal editou normas que facilitaram a desburocratização para a cessão de áreas da União para fins de desenvolvimento econômico.
A vistoria desta terça – comandada pelo Superintendente da SPU/PB, Arthur Navarro, e pela diretora-presidente da Docas/PB, Gilmara Temóteo – marca justamente a fase final para conclusão desse processo.
CESSÃO – A regularização que está sendo definida leva em consideração a portaria da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia (SEDDM/ME), nº 7.397, de 24 de junho de 2021, que institui regime especial de governança de destinação de imóveis da União. Arthur Navarro explicou que esta modalidade prevê o reinvestimento na infraestrutura do Porto de Cabedelo de todo o valor auferido com as suas movimentações.
“Com a cessão, o Estado da Paraíba recebe da União um investimento de R$88 milhões para promover melhorias no Porto, aumento do fluxo de exportações e qualificando a área para receber cruzeiros. Os valores arrecadados com essa movimentação, em vez de serem destinados à União, deverão ser reinvestidos no próprio porto, favorecendo sua modernização e qualificação, aumentando seu potencial competitivo e, consequentemente, beneficiando a economia local”, destacou.
INVESTIMENTO – Ainda segundo Arthur Navarro, a regularização da área terrestre do Porto de Cabedelo é um marco nas ações do Governo Federal no setor portuário. “E a SPU/PB, através de um dos seus ativos imobiliários mais valiosos, vem com isso fomentar a política pública de desenvolvimento socioeconômico. Trata-se de um processo que regulariza uma área estratégica, principalmente, em tempos de investimento visando a retomada do crescimento econômico do Brasil e da Paraíba”, disse.
Para Gilmara Temoteo, a parceria entre as instituições públicas é imprescindível para o desenvolvimento de nosso país e do nosso Estado. “A regularização cartorária das áreas dos portos organizados vem sendo enfrentada pelas Autoridades Portuárias e, com a colaboração da SPU/PB e a DOCAS/PB, o Porto de Cabedelo está próximo de se tornar o primeiro porto do Brasil a ter suas áreas 100% regularizadas”, frisou.
