A Procuradoria-Geral da República se manifestou, nesta segunda-feira (26/09), contra o recurso do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a sua inelegibilidade.
Atendendo a uma provocação do ministro Luiz Fux, a Sub-Procuradora Maria Caetana Cintra assinalou em sua peça que o Ministério Público é contra provimento do agravo e inviabilidade do recurso extraordinário.
O documento destaca que o “o Tribunal Superior Eleitoral, ao analisar os recursos ordinários em ação de investigação judicial eleitoral, concluiu pela existência de abuso de poder político por parte do recorrente, então candidato à reeleição ao cargo de governador do Estado da Paraíba, configurada em irregularidades na concessão de benefícios previdenciários durante o período eleitoral”.
