Conforme a Lei Municipal n° 1.064, de 22 de maio de 2019, o Prefeito de Pedras de Fogo, Manoel Alves da Silva Junior, no uso de suas atribuições comunica que se encontram abertas as inscrições para o PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO MORAR BEM.
O programa será destinado à construção de novas casas de Habitação Popular, Reforma e Regularização Fundiária, aos interessados que atenderem as condições previstas no regulamento de cadastro habitacional.
O período para as inscrições serão de 05 a 09 de julho de 2021 e devem ser realizadas no Colégio Waldecyr Cavalcante das 8h às 16h, porém os portões serão fechados as 13h, o atendimento continuará até as 16h.
Posteriormente a essas datas mencionadas acima os interessados devem comparecer a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação para agendar o atendimento, a partir do dia 19 de julho de 2021, das 9h até 12h.
As inscrições serão realizadas por ordem alfabética, informada neste regulamento no anexo I. Não podendo abrir exceção para demais letras em outros dias, salvo a data marcada para o agendamento.
