O Secretariado da Gestão Municipal e os Vereadores, estiveram reunidos na Câmara Municipal de Conde, na manhã da última quarta-feira (14), em Audiência Pública, para apreciar o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para elaboração da Lei Orçamentaria Anual (LOA) do ano 2024.
É através da LDO que são postas as prioridades e metas da Administração para o ano seguinte; a organização e a estrutura dos orçamentos; as exposições sobre as despesas da folha de pagamento; atualizações e alterações tributárias; entre outros. Em suma, é a ferramenta que delimita o que é e o que não é possível realizar com uso do erário municipal.
“A propositura se reveste da importância fundamental para o município, pois nela está especificada as orientações que nortearão a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária”, ressaltou a prefeita Karla Pimentel. Dada a relevância do tema, todos os gestores municipal estiveram presentes para possíveis esclarecimentos relativos as respectivas pastas.
Para elaboração do Projeto apresentado ao Legislativo, a Administração considerou “todo o contexto econômico do município, bem como do estado e do país”, destacou Márcio Simões, secretário de Planejamento. Ele ainda pontuou que o Executivo está aberto à discussão tanto com a população como com membros do legislativo.
“A Lei que está sendo apresentada hoje vai dar um grande salto na infraestrutura, que é a maior carência do município e que a gente vem melhorando a cada ano”, observou o secretário da pasta, Tiago Silva. A secretária de Desenvolvimento Social, Scheilla Barbosa, defendeu a importância do trabalho da SEDES no município. “É sabido por todos o papel da assistência social. Sabemos das demandas e das necessidades da população, das vulnerabilidades sociais existentes e precisamos dar continuidade a esse trabalho“, ressaltou.
Representando a Secretaria de Agropecuária e Pesca, o secretário Executivo Wendell José lembrou que o orçamento construído a partir destas diretrizes vai atender “os 70% do nosso território que é agrícola”. “A gente precisa muito de um bom orçamento para que possa trabalhar o desenvolvimento da agropecuária e da pesca. Contamos com a sensibilidade do Executivo e do Legislativo para destinar recursos para nossa secretaria”, argumentou.
“A Secretaria de Saúde tem muitos serviços e depende destas aprovações para que seja possível executá-los”, lembrou Emanuelle Macêdo, gestora da pasta. A secretária de Educação, Esporte e Cultura também se manifestou em relação ao Projeto de Lei: “É importante pra gente continuar fomentando a aprendizagem dos nossos alunos, que é nosso maior objetivo, além de incrementar ainda mais a educação para que todos cresçam em conhecimento, habilidades e competências.”
“Cada secretário discutiu, planejou, para que a gente possa implementar, nesse ano vindouro, todas as ações planejadas, ‘mastigadas’, para que a gente possa continuar trazendo desenvolvimento para o nosso município”, destacou Serpa Filho, chefe de Gabinete.
Ao fim das exposições e discussões, o PL foi encaminhado às comissões de Orçamento e Finanças, e de Constituição e Justiça. A proposta do presidente da casa, vereador Luzimar Nunes, é que o Projeto já seja votado na Sessão Ordinária da próxima segunda-feira (19).
Por Eudes Santiago
