Um grupo de vereadores de João Pessoa, acompanhado do procurador jurídico da Câmara, Rodrigo Farias, esteve na manhã desta segunda-feira, 27, reunido com o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz. Os parlamentares são integrantes da comissão multidisciplinar que vai subsidiar a atualização do Plano Diretor do Município.
A comissão multidisciplinar do Plano é composta pelos vereadores Damásio Franca (PP), presidente; Marcos Henriques (PT) e Bruno Farias (Cidadania). Também participaram da reunião, Sérgio Ricardo, Sérgio Chaves, Afrânio Melo e Rodrigo Farias.
De acordo com o procurador da CMJP, Rodrigo Farias, a Comissão foi criada pela necessidade de reunir de diferentes áreas do conhecimento para que sejam analisadas as propostas de expansão urbana. Isso porque o planejamento urbanístico de João Pessoa deve ser baseado no que rege a Lei Complementar 03 de dezembro de 1992 – o Plano Diretor do Município de João Pessoa -, alterada pela Lei Complementar 58, de 18 de dezembro de 2009.
Na oportunidade, o presidente do TCE-PB mostrou as ferramentas de controle que podem contribuir na fiscalização preventiva sobre o gasto público, evitando desvios e má aplicação de recursos. O presidente Nominando Diniz colocou o TCE à disposição para treinamentos dos vereadores e servidores do Legislativo.
Em seguida, o auditor de controle externo, André Agra, mostrou o relatório elaborado pela auditoria do TCE-PB, por meio da coordenação do Espaço Cidadania Digital, mostrando que os Tribunais de Contas devem, não somente fomentar a implementação e o fortalecimento dos Planos Diretores Municipais, como também deve se utilizar destes como ferramentas para o exercício do controle das políticas públicas urbanas estabelecidas, verificando, inclusive, se os planos vêm realmente sendo realizados em parceria com a sociedade civil, e, principalmente, se as diretrizes estabelecidas nesses documentos vêm sendo cumpridas pelo poder local.
