A Paraíba iniciou a preparação para execução da Lei Aldir Blanc 2, como está sendo chamada a continuidade da lei de emergência cultural, que destinou R$ 3 bilhões ao setor. Parte desses recursos, em todos os estados, ficou retida por causa da falta de demanda e pelos curtos prazos definidos no texto original.
Com a derrubada dos vetos presidenciais ao projeto de lei, que mantinha o dinheiro nos entes federativos, estados e municípios terão recursos para financiarem novas ações emergenciais na cultura.
A equipe da Secretaria de Estado da Cultura (Secult-PB) vem realizando reuniões preparatórias para a fase 2 e já definiu um cronograma de encontros com equipe técnica, com a comunidade artística e gestores. O objetivo é colher sugestões e analisá-las e adequá-las às exigências da Lei, que será regulamentada, para subsidiar a elaboração de novos editais.
Regulamentação
Nessa sexta-feira (11), foram promulgados no Diário Oficial da União os trechos da Lei 14.150/2021, que implicam na derrubada dos vetos presidenciais, os vetos que impediam que a cultura tivesse acesso ao saldo da LAB.
Com isso, os municípios terão até 31 de dezembro de 2021 para utilizarem o saldo. O Fórum Nacional dos Secretários de Estado da Cultura e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) debateram com o Governo Federal, em reunião técnica, a regulamentação e a execução desses recursos.
Para os estados, também será possível a utilização dos saldos, com a elaboração de novos editais e ações voltadas à emergência cultural.
Também foi estabelecida a permissão para que os estados transfiram recursos aos municípios que não solicitaram a verba em 2020; e que reverteram os recursos ao seu respectivo ente estadual – o que será viabilizado nos estados que possuírem recursos disponíveis e terá sua operacionalização definida por meio de regulamentação federal.
Também foi ampliado para o fim de 2022 o prazo para os municípios prestarem contas.
A previsão é de que seja publicado, em breve, um comunicado da Secretaria Especial da Cultura com orientações no sentido de que os municípios aguardem a regulamentação da Lei Aldir Blanc 2 para efetivarem suas respectivas ações de execução dos recursos neste ano. No entanto, o Fórum Nacional de Secretários e a CNM recomendam aos gestores locais que comecem a organizar a sua atuação como, por exemplo, a elaboração do texto de editais, como já vem fazendo a Secult PB.
O texto consolidado da LAB está disponível no endereço: planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14017.htm.
O secretário de Estado da Cultura, Damião Ramos Cavalcanti, disse que os Diálogos Culturais vão reunir articuladores de cultura, secretários municipais de Cultura e prefeitos, técnicos, trabalhadoras e trabalhadores da Cultura para se debruçarem na condução do trabalho que terá como fruto os próximos editais da LAB2.
“Embora ainda não haja regulamentação, o Governo do Estado se antecipa e inicia os processos de escuta junto aos diversos segmentos culturais da Paraíba, a fim de compreender as demandas dos setores e traçar o conjunto de editais a serem publicados nesta segunda etapa”, explica Pedro Santos, coordenador do Comitê Executivo da LAB-PB, que também inclui coordenadores de cada edital.
