Na última sessão do ano, realizada nesta quarta-feira (30), os vereadores de João Pessoa decidiram aprovar o reajuste dos próprios salários, assim como o do prefeito, vice-prefeito e secretariado.
Votaram contra o projeto apenas os vereadores Marcos Henriques, Thiago Lucena e Milanez Neto. Damásio Franca Neto também se posicionou contrário, mas o presidente da Casa, João Corujinha, já havia encerrado a votação.
Os vereadores já haviam aprovado o reajuste anteriormente, mas a juíza Tereza Cristina de Lyra Pereira Veloso suspendeu o andamento do projeto no dia 20 de dezembro, após uma ação popular, alegando que a proposta deveria ter sido apreciada antes do pleito eleitoral, conforme prevê a Constituição e também uma lei complementar federal que proíbe o aumento de salário durante a pandemia da Covid-19.
O aumento também chegou a ser contestado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que emitiu um alerta de acompanhamento de gestão destinado ao presidente da Câmara no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção quanto ao Projeto de Lei que prevê o reajuste.
“Conforme o caso refere-se aos seguintes fatos: indício de violação ao princípio da Impessoalidade e da anterioridade ante a evidencia de que após eleições municipais deste ano a Mesa da Câmara, composta por vereadores reeleitos, deu causa a processo legislativo com vistas a fixação dos subsídios para os próprios Vereadores a viger na legislatura 2021/2024″, diz o alerta.
Para que o projeto retornasse à pauta, os vereadores fizeram uma alteração para que o aumento comece a valer em 2022 e não mais em 2021, ano em que os parlamentares também passarão a receber 13º salário.
O vencimento dos vereadores deve passar para R$ 18.991.
