A Prefeitura Municipal de Cabedelo concluiu, nesta sexta-feira (2), a entrega das escrituras públicas aos moradores do Residencial Multifamiliar Jardim Brasília. Nesta etapa complementar, nove famílias que não puderam participar da solenidade oficial, realizada em julho, receberam a documentação definitiva de seus imóveis.
Com a entrega, o município conclui a distribuição das 16 escrituras previstas para o residencial, garantindo às famílias beneficiadas segurança jurídica sobre a propriedade e o reconhecimento formal de seus imóveis.
O prefeito Evilásio Cavalcanti destacou o trabalho desenvolvido pela Seplah e afirmou aos moradores que a regularização representa também uma oportunidade de valorização do patrimônio das famílias.
“A Prefeitura atuou na regularização do empreendimento e também na organização documental necessária à constituição do condomínio. Agora, cada morador tem a segurança de dizer: isso é meu. É um patrimônio que deve ser cuidado, valorizado e preservado, porque representa uma conquista para toda a família”, disse o prefeito.
A ação, coordenada pela Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplah), representa a etapa final de um processo de regularização fundiária desenvolvido por meio do Habita Legal. O trabalho começou com a regularização documental do empreendimento, incluindo a emissão dos termos de posse e dos documentos de habite-se, e avançou com os procedimentos jurídicos e cartorários necessários para a emissão das escrituras definitivas.
Construído há mais de duas décadas para atender servidores municipais da administração direta e indireta, o Residencial Jardim Brasília convivia com a ausência da documentação legal dos imóveis. Com a regularização, os moradores passam a contar com um documento que reconhece formalmente a propriedade, amplia a segurança jurídica e contribui para a valorização patrimonial das famílias.
Segundo o secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Rodrigo Martins, o Jardim Brasília integra um conjunto de empreendimentos construídos pelo município que estão passando por processos de regularização.
“O Jardim Brasília é mais uma etapa desse trabalho. Já regularizamos mais de mil imóveis por meio do programa e, agora, concluímos os 16 apartamentos do residencial. A escritura garante ao morador segurança jurídica e permite que esse patrimônio seja transmitido aos seus sucessores”, explicou.
Uma conquista aguardada há anos – Para a servidora pública aposentada Verônica de Lourdes da Costa, a entrega da escritura representa a concretização de uma espera iniciada em 2011, quando recebeu o apartamento. “Para mim, é uma felicidade. Agora, graças a Deus, tenho esse documento em minhas mãos e posso legalmente afirmar que é meu”, comemorou.
A servidora pública Joana D’Arc de Assis também celebrou a conquista e destacou o significado de finalmente ter o imóvel reconhecido oficialmente como seu. “Agora podemos bater no peito e dizer: é meu. É uma segurança, uma conquista e uma felicidade muito grande. Quantas pessoas sonham com isso a vida inteira e não conseguem, e nós conseguimos, graças a Deus e à Prefeitura de Cabedelo”, frisou.
Segundo o secretário Rodrigo Martins, o trabalho de regularização fundiária terá continuidade em outros empreendimentos municipais. “Estamos trabalhando para concretizar o sonho de outras famílias”, concluiu
